Consulta Processual
Consultar processos por CPF, CNPJ, nome ou número em um clique
Filtrar resultados
Resultados da Busca
Visualizando 1 a 10 de 24 registros
TJMG - 5141801-11.2017.8.13.0024
Partes: LUMENS ENGENHARIA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: MARIA JULIA CARNEIRO FONSECA DO VALLE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 2045481-91.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x JOSE REIS AZIZ ANTONIO
Advogado: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 2585102-67.2012.8.13.0024
Partes: HEMISFERIO HOLDING LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RUSVEL BELTRAME ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 5107508-15.2017.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x BH LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FARMA LTDA
Advogado: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 30/10/2024
TJMG - 5077750-49.2021.8.13.0024
Partes: FCS CONSULTORIA E PROJETOS DE INOVACAO LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARCIO LANA REZENDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/07/2024
TJMG - 0005874-32.2015.8.13.0024
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BH x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LEANDRO GOMES DE PAULA e outros
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMG - 6022269-94.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x METRON DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
Advogado: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMG - 5214906-50.2019.8.13.0024
Partes: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: SILVIO CUPERTINO MARINHO PIRES
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/12/2019
TJMG - 5214906-50.2019.8.13.0024
Partes: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: IZABELA BOAVENTURA CRUZ CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 2342674-83.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x HEMISFERIO HOLDING LTDA
Advogado: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 18/12/2024