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TJBA - 8143171-55.2023.8.05.0001
Partes: JOAO MARCELO ALFAYA OLIVEIRA x PRECATORIO FUNDEF
Advogado: JANICE DA SILVA ALMEIDA
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 29/11/2023
TJBA - 8107449-23.2024.8.05.0001
Partes: JOAO MARCELO ALFAYA OLIVEIRA x FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FUNDAMENTAL (FUNDEF)
Advogado: JANICE DA SILVA ALMEIDA
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 08/08/2024
TJBA - 0511353-69.2017.8.05.0001
Partes: FRATERNIDADE EDUCACIONAL LUZ e outros x CARLA SAMPAIO SANTOS e outros
Advogado: JORGE MARCELO MEDEIROS MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 08/01/2025
TJBA - 0511353-69.2017.8.05.0001
Partes: FRATERNIDADE EDUCACIONAL LUZ e outros x CARLA SAMPAIO SANTOS e outros
Advogado: JORGE MARCELO MEDEIROS MIRANDA e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 03/03/2017