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TJTO - 0000041-33.2025.8.27.2727
Partes: RENATO FIGUEREDO MOTTA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 21/01/2025
TJTO - 0039040-88.2021.8.27.2729
Partes: JOAO VICTOR MOREIRA DE FREITAS x GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: ANDERSON MENDES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 19/10/2021
TJTO - 0023551-45.2020.8.27.2729
Partes: PEDRO PEREIRA DA SILVEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 27/11/2023
TJTO - 0000010-19.2025.8.27.2725
Partes: TIAGO PEREIRA BORGES x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/06/2025
TJTO - 0000912-32.2021.8.27.2718
Partes: OSORIO LOPES DA SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SIMONE DA SILVA PIRES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Filadelfia
Ajuizamento: 04/08/2021
TJTO - 0005898-88.2024.8.27.2729
Partes: DAMAZIO RODRIGUES ROCHA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 19/02/2024
TJTO - 0011035-09.2023.8.27.2722
Partes: CLENIR ROSA BARBOSA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 20/11/2023
TJTO - 0000655-50.2024.8.27.2702
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JULIO CESAR VIEIRA DOS ANJOS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Ajuizamento: 14/05/2024
TJTO - 0000655-50.2024.8.27.2702
Partes: JULIO CESAR VIEIRA DOS ANJOS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: JOSE SILVA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 13/11/2024
TJTO - 0026592-15.2023.8.27.2729
Partes: JOHN LENNON SOARES DE SOUZA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 22/11/2023