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TJSP - 0000490-77.2023.8.26.0014
Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 07/04/2017
TJSP - 0000121-49.2023.8.26.0090
Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS x MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 14/12/2022
TJSP - 1502661-31.2022.8.26.0510
Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Eduardo Marcondes Machado
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSP - 0038567-91.2023.8.26.0100
Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS e outros x AUTO PECAS CHACHA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16 Civel de Central
Ajuizamento: 04/08/2023
TJSP - 0000370-97.2024.8.26.0014
Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 09/01/2017
TJSP - 0000053-65.2025.8.26.0014
Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 15/07/2021
TJRJ - 0039032-70.2024.8.19.0000
Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/06/2025
TJRJ - 0039032-70.2024.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/05/2024
TJRJ - 0029154-71.2008.8.19.0004
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/10/2024
TJGO - 5177058-79.2018.8.09.0087
Partes: JNB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e outros x STEMAC SA GRUPOS GERADORES e outros
Advogado: CLODOALDO SANTOS SERVATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3C Mara Civel
Ajuizamento: 28/03/2025