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TJTO - 0010378-65.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRR - 7032640-52.2017.8.22.0001
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: FELIPE ANTONIO LOPES SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 25/07/2017
TJRR - 7032640-52.2017.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 05/03/2020
TJPE - 0016318-57.2011.8.16.0000
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS x SEBASTIAO LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Barbosa Fabiani
Ajuizamento: 23/05/2011
TJSP - 0001727-05.2022.8.26.0428
Partes: ELIANA MARIA FROZEL BARROS x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS REFINARIA DE PAULINIA
Advogado: JOSE ANTONIO CREMASCO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia
Ajuizamento: 13/07/2022
TJSP - 0002414-45.2023.8.26.0428
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS REFINARIA DE PAULINIA x JOSE ASSUNCAO DE PAULA
Advogado: ERIKA QUINTAS RODRIGUES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia
Ajuizamento: 17/03/2023