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TJTO - 0010378-65.2025.8.27.2700

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

Ajuizamento: 30/06/2025

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TJRR - 7032640-52.2017.8.22.0001

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: FELIPE ANTONIO LOPES SANTOS e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

Ajuizamento: 25/07/2017

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TJRR - 7032640-52.2017.8.22.0001

Partes: ESTADO DE RONDONIA x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogado: EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Ajuizamento: 05/03/2020

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TJPE - 0016318-57.2011.8.16.0000

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS x SEBASTIAO LOPES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Barbosa Fabiani

Ajuizamento: 23/05/2011

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TJSP - 0001727-05.2022.8.26.0428

Partes: ELIANA MARIA FROZEL BARROS x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS REFINARIA DE PAULINIA

Advogado: JOSE ANTONIO CREMASCO e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

Ajuizamento: 13/07/2022

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TJSP - 0002414-45.2023.8.26.0428

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS REFINARIA DE PAULINIA x JOSE ASSUNCAO DE PAULA

Advogado: ERIKA QUINTAS RODRIGUES e outros

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

Ajuizamento: 17/03/2023

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