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TJES - 0009410-16.2020.8.08.0024
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA e outros
Advogado: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 15/03/2025
TRF2 - 5018591-61.2020.4.02.5001
Partes: JAPANN SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: VINICIUS BROCCO SARCINELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF2 - 5018591-61.2020.4.02.5001
Partes: NOVA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: VINICIUS BROCCO SARCINELLI e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 11/08/2020
TJMA - 0854389-11.2021.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIO e outros
Advogado: LUCAS CUNHA MENDONCA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2021