Partes: LEIA SANTOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: LUCAS SEMITRE GUTERRES TINOCO SOUSA

1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis

Partes: LEIA SANTOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: LUCAS SEMITRE GUTERRES TINOCO SOUSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x GRAND PARK - PARQUE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado: PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x LOGUINT - LOCACAO DE GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA

Advogado: RUBEM FERREIRA DE CASTRO e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DANIEL DE LA TOUCHE PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: MARCIO SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ANTONIO DONES DOS SANTOS BARROS x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS

1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis

Partes: TOMAZ BISPO ALMEIDA PINTO x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogado: LEANDRO ASSEN HENRIQUE e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ANTONIO MARCOS DO CARMO x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis