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TJBA - 8000412-85.2022.8.05.0233
Partes: TATIANE DA SILVA SANTOS DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SAO FELIPE
Advogado: FELIPE MENDONCA MONTENEGRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 11/08/2022
TJBA - 8000354-87.2019.8.05.0233
Partes: DROGAFONTE LTDA x MUNICIPIO DE SAO FELIPE
Advogado: PEDRO QUEIROZ NEVES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/12/2019
TJBA - 0000078-37.2015.8.05.0233
Partes: ERENITA DAS VIRGENS e outros x MUNICIPIO DE SAO FELIPE BAHIA e outros
Advogado: JOSE BATISTA SOUZA PINTO
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 11/02/2015
TJBA - 8000659-03.2021.8.05.0233
Partes: RITA DOS SANTOS DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE SAO FELIPE e outros
Advogado: MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 12/05/2021
TJBA - 8000093-93.2017.8.05.0233
Partes: CEDRO EDITORA GRAFICA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO FELIPE
Advogado: SAULO GABRIEL SOUZA QUEIROZ e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/05/2017
TJBA - 8000018-78.2022.8.05.0233
Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIPE e outros x COOP AGRICOLA DOS PROD DE MANDIOCA DE SAO FELIPE LTDA
Advogado: ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 18/01/2022
TJBA - 8000059-50.2019.8.05.0233
Partes: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE SAO FELIPE
Advogado: FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 02/04/2019
TJBA - 8000018-78.2022.8.05.0233
Partes: COOP AGRICOLA DOS PROD DE MANDIOCA DE SAO FELIPE LTDA x MUNICIPIO DE SAO FELIPE
Advogado: CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 29/05/2025
TJBA - 8000018-78.2022.8.05.0233
Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIPE e outros x MUNICIPIO DE SAO FELIPE
Advogado: ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 01/03/2024
TJBA - 8000282-66.2020.8.05.0233
Partes: RAQUEL RIBEIRO DA SILVA SOUZA x MUNICIPIO DE SAO FELIPE
Advogado: FELIPE MENDONCA MONTENEGRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/12/2020