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TJBA - 8000641-29.2023.8.05.0227
Partes: MARIA JOSE DE JESUS SANTOS x MUNICIPIO DE SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 13/11/2023
TJBA - 8000736-59.2023.8.05.0227
Partes: MARILEUZA CONCEICAO NEVES PEREIRA x MUNICIPIO DE SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 06/12/2023
TJBA - 8000149-03.2024.8.05.0227
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 02/03/2024
TJBA - 8000517-12.2024.8.05.0227
Partes: ROGERIO BATISTA SAMAPIO x MUNICIPIO DE SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 06/06/2024
TJBA - 8000056-11.2022.8.05.0227
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA x FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DA CUNHA
Advogado: TERENCIO CAVALCANTE TONHA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 31/01/2022
TJBA - 8000056-11.2022.8.05.0227
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA x FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DA CUNHA
Advogado: TERENCIO CAVALCANTE TONHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 29/08/2022
TJBA - 8027514-68.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE SANTANA
Advogado: DJALMA SILVA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2025
TJBA - 8027514-68.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIO DA SILVA TORRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 06/02/2024
TJBA - 8018867-21.2022.8.05.0000
Partes: SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSA e outros x MUNICIPIO DE SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2024
TJBA - 0015512-86.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2022