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TJBA - 0502348-03.2017.8.05.0137
Partes: GENIVALDO GOMES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MIRANGABA
Advogado: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 07/12/2017
TJBA - 0502348-03.2017.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA e outros x GENIVALDO GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: BRUNO TINEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 04/09/2023
TJBA - 8037207-76.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA e outros x ADELIPIO GOMES DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 02/08/2023
TJBA - 8002398-42.2020.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA x MUNICIPIO DE MIRANGABA e outros
Advogado: RAFAEL MOURA CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 17/11/2020
TJBA - 8002398-42.2020.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA x DIRCEU MENDES RIBEIRO e outros
Advogado: KELLE VIVIAN GOUVEIA AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 29/08/2023
TJBA - 8035733-36.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 04/06/2025
TJBA - 8026589-38.2024.8.05.0000
Partes: ADELIPIO GOMES DA CUNHA x MUNICIPIO DE MIRANGABA
Advogado: MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 16/04/2024
TJBA - 8036476-46.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA x ALZENIR IDALICE DA CUNHA GOMES e outros
Advogado: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 8002774-57.2022.8.05.0137
Partes: ADRIELLE LIMA SILVESTRE x LARISSA LIMA SILVESTRE e outros
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 08/08/2022
TJBA - 0502138-15.2018.8.05.0137
Partes: GENIVAL FELIX MACIEL x MUNICIPIO DE MIRANGABA
Advogado: BRUNO TINEL DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 11/10/2018