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TJPA - 0051460-49.2011.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x ISMAEL SOUZA LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 01/12/2011
TJPA - 0845147-92.2018.8.14.0301
Partes: RICARDO COSTA MENDONCA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JADER NILSON DA LUZ DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 02/02/2021
TJPA - 0050478-35.2011.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x RUTH G DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 30/11/2011
TJPA - 0847637-53.2019.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x KATIA PAES SILVA
Advogado: CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 31/03/2021
TJPA - 0040650-15.2011.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x ADRIANO BORGES COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/11/2011
TJPA - 0041026-98.2011.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x NEUSA CELESTINA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/11/2011
TJPA - 0063209-29.2012.8.14.0301
Partes: DENILSON MONTEIRO DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: ANA BEATRIZ CONDURU COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 30/05/2023
TJPA - 0844158-81.2021.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x BELEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME
Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 26/08/2022
TJPA - 0034784-84.2015.8.14.0301
Partes: MANOEL JURANDIR DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 12/02/2019
TJPA - 0806787-79.2022.8.14.0000
Partes: BERNARDO DE SOUSA GALATE x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 16/05/2022