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TJCE - 0008653-65.2012.8.06.0086
Partes: JOSE AFRANIO MOREIRA DE LIMA x MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Horizonte
Ajuizamento: 18/05/2012
TJCE - 0000357-96.2013.8.06.0190
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x CSC CENTRO SUL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - ME
Advogado: MYRNA VALENCA SAUNDERS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 25/07/2007
TJCE - 0285099-40.2022.8.06.0001
Partes: MIKAELY PINHEIRO DO NASCIMENTO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MIKAELY PINHEIRO DO NASCIMENTO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/07/2023
TJCE - 0008512-15.2011.8.06.0043
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JB JEANS DO BRASIL LTDA
Advogado: GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Barbalha
Ajuizamento: 27/07/2011
TJCE - 0000059-43.2004.8.06.0086
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Horizonte
Ajuizamento: 10/11/2003
TJCE - 0041514-39.2013.8.06.0064
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x COOPERZIL - COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVICOS DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 05/07/2013
TJCE - 0001172-16.2006.8.06.0101
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x FRUTIMAR-CAJA DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS , DOCES E CASTANHAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Itapipoca
Ajuizamento: 25/04/2006
TJCE - 0000019-85.2004.8.06.0175
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x FAZENDA BOM AGROCOMERCIAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Ajuizamento: 14/12/2004
TJCE - 0000805-96.2006.8.06.0034
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 09/10/2006
TJCE - 0008479-85.2014.8.06.0086
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x TEXTIL HORIZONTE ETIQUETAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Horizonte
Ajuizamento: 31/03/2014