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TJCE - 0267769-30.2022.8.06.0001
Partes: MARIA VERONICA COSTA FREIRE DE CARVALHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RAYSA MORGANNA FERNANDES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/03/2025
TJCE - 0267769-30.2022.8.06.0001
Partes: MARIA VERONICA COSTA FREIRE DE CARVALHO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: RAYSA MORGANNA FERNANDES BEZERRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/08/2022
TJCE - 3002454-46.2023.8.06.0035
Partes: MARIA JOSE REBOUCAS PEREIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 28/09/2023
TJCE - 0051716-86.2017.8.06.0112
Partes: LUIZ EDUARDO LIMA MAGALHAES FILHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO IVO CAVALCANTI NETTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 16/06/2017
TJCE - 0001974-35.2016.8.06.0110
Partes: MARIA VARELINALVA GOMES DE LUCENA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Ajuizamento: 27/07/2016
TJCE - 3000970-22.2024.8.06.0112
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x PEDRO PAULO ALVES DE LIMA LUSTOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 06/08/2024
TJCE - 3003134-49.2025.8.06.0071
Partes: RHAVENA MARIA GOMES SOUSA ROCHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: PEDRO JULIAO BANDEIRA REGIS JUNNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 25/06/2025
TJCE - 0006236-80.2018.8.06.0167
Partes: DIOGO BEZERRA DUARTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRUNA ALMEIDA APOLIANO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 17/10/2018
TJSP - 0027226-15.2023.8.26.0053
Partes: BRAZUNA, RUSCHMANN, PIOVESAN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 24/10/2016
TJSP - 0027228-82.2023.8.26.0053
Partes: OITO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO DE COSMETICOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 24/10/2016