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TJMA - 0848705-76.2019.8.10.0001
Partes: LEIA SANTOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCAS SEMITRE GUTERRES TINOCO SOUSA
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/08/2020
TJMA - 0848705-76.2019.8.10.0001
Partes: LEIA SANTOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCAS SEMITRE GUTERRES TINOCO SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMA - 0809539-51.2018.8.10.0040
Partes: PAULO HENRIQUE GOMES CASTRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANA KELMA DE ARRUDA GARCIA UNGARATTI
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 31/07/2018
TJMA - 0825184-10.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2016
TJMA - 0830936-26.2017.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2017
TJMA - 0843179-36.2016.8.10.0001
Partes: RUTH DE AQUINO MORAIS REGO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2016
TJMA - 0843179-36.2016.8.10.0001
Partes: RUTH DE AQUINO MORAIS REGO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOCINEIDE MARIA DE SOUSA RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMA - 0843179-36.2016.8.10.0001
Partes: RUTH DE AQUINO MORAIS REGO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/05/2021
TJMA - 0847745-23.2019.8.10.0001
Partes: TGS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2025
TJMA - 0847745-23.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TGS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 24/04/2023