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TJRO - 5010220-41.2022.8.21.0001
Partes: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2023
TJRO - 5010220-41.2022.8.21.0001
Partes: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRO - 5010220-41.2022.8.21.0001
Partes: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/01/2022
TJRO - 5017644-03.2023.8.21.0001
Partes: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRO - 5017644-03.2023.8.21.0001
Partes: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/02/2024
TJGO - 5038058-36.2022.8.09.0051
Partes: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 20/02/2025
TJGO - 5427729-02.2019.8.09.0051
Partes: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 04/06/2025
TJMT - 1004168-79.2022.8.11.0000
Partes: OCEAN DROP COMERCIO LTDA e outros x JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMS - 0802004-95.2022.8.12.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros x CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMS - 0802004-95.2022.8.12.0001
Partes: CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/01/2022