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TJMG - 0484012-05.2009.8.13.0073
Partes: ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO x MUNICIPIO DE BOCAIUVA
Advogado: DECIO MARILIO DIAS, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 6040201-95.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BOCAIUVA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 10/09/2024
TJMG - 6040201-95.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO BOCAIUVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 07/08/2024
TJMG - 6040201-95.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ALBERTO EUSTAQUIO CALDEIRA DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Bocaiuva
Ajuizamento: 10/01/2020
TRF1 - 0008306-03.2009.4.01.3807
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO OTAVIO GONTIJO e outros
Advogado: LINDOLFO MOREIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg
Ajuizamento: 25/11/2009
TRF1 - 0008306-03.2009.4.01.3807
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ANTONIO OTAVIO GONTIJO e outros
Advogado: LINDOLFO MOREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 05/07/2021
TRF1 - 1010160-04.2020.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE VALTER ALVES e outros
Advogado: JAIRO DE OLIVEIRA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Luciana Pinheiro Costa
Ajuizamento: 15/04/2020
TRF2 - 5059503-23.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO x MARCIO DOMENECK SALGADO e outros
Advogado: ANDRE DA SILVA ORDACGY e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5059555-19.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO x CELSO RICARDO SOUTO MALUF e outros
Advogado: LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5020298-50.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO x MARCIO DOMENECK SALGADO e outros
Advogado: MARCELO SHERMAN AMORIM e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/03/2023