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TJRJ - 0031134-55.2015.8.19.0021
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 29/06/2015
TJRJ - 0040482-05.2012.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 11/10/2012
TJRJ - 0069383-51.2010.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 11/10/2012
TJRJ - 2227439-17.2011.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 12/10/2012
TJRJ - 2201801-79.2011.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 12/10/2012
TRF2 - 0000079-02.2013.4.02.5118
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 21/10/2024
TJRJ - 0027529-57.2022.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 03/10/2022
TJRJ - 0048233-09.2013.8.19.0021
Partes: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 11/07/2022
TJRJ - 0079634-26.2013.8.19.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SOCIEDADE EMPRESARIA QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Nucleo Oficiais Justica da Vara Inf Juv
Ajuizamento: 26/11/2013
TJRJ - 2203128-59.2011.8.19.0021
Partes: LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/07/2023