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TJMT - 1003203-07.2024.8.11.0041
Partes: MADEIREIRA MACEDAO LTDA - EPP x SUB PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: APARECIDA DE CASTRO MARTINS
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/01/2024
TJMT - 1005568-34.2024.8.11.0041
Partes: CAMPAGNIN VENANCIO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E FERTILIZANTES EIRELI - ME x SUB PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: APARECIDA DE CASTRO MARTINS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMT - 1004455-16.2022.8.11.0041
Partes: OURO BRANCO MAQUINAS EIRELI - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: APARECIDA DE CASTRO MARTINS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMT - 1004455-16.2022.8.11.0041
Partes: SUB PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x OURO BRANCO MAQUINAS EIRELI - ME
Advogado: APARECIDA DE CASTRO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/05/2024
TJMT - 1007138-75.2024.8.11.0002
Partes: REGINALDO OLIVEIRA x SUB PROCURADOR FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GRACE KAREN DECKER e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 06/03/2024
TJMT - 1007138-75.2024.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x REGINALDO OLIVEIRA e outros
Advogado: GRACE KAREN DECKER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/10/2024
TJMT - 1046993-80.2020.8.11.0041
Partes: PEDRO DEFANT e outros x SUB-PROCURADOR FISCAL GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: THALLES DE SOUZA RODRIGUES
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMT - 1046976-44.2020.8.11.0041
Partes: PEDRO DEFANT e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: THALLES DE SOUZA RODRIGUES
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMT - 1039118-93.2019.8.11.0041
Partes: DALMOLIN & CIA LTDA x SUB-PROCURADOR FISCAL GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: KARYME PARADA PEDROSA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 05/09/2019
TJMT - 1035602-94.2021.8.11.0041
Partes: EVANDRO OPOLSKI MEDEIROS COMERCIO DE CONFECCOES - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IONE FILOMENA DOS SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 13/10/2021