Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros x PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

Partes: TELEFONICA BRASIL S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: RODRIGO CORREA MARTONE e outros

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS x COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP e outros

Advogado: PAULA SUSANNA AMARAL MELLO e outros

1ª instância - Anauril Ndia - Vara Unica

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x PINHEIRO NETO ADVOGADOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS e outros x GRACY DE SOUSA ULHOA e outros

Advogado: LUCAS SANTOS DE SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Paracatu

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Advogado: BRUNO LORETTE CORREA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza

Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Belo

Partes: PINHEIRO NETO ADVOGADOS x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza

Partes: LUFLEX IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Pouso Alegre

Partes: HAMAFLEX DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA e outros x ELEKEIROZ S/A e outros

Advogado: DANILO PALINKAS ANZELOTTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima