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TJPA - 0060866-89.2014.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 28/08/2025
TJPA - 0060866-89.2014.8.14.0301
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Advogado: RENAN SENA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 01/12/2014
TJRJ - 0020631-21.2018.8.19.0004
Partes: ANGELIC FATIMA DE OLIVEIRA MIRANDA DA SILVA x PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: RAFAEL GOMES RODRIGUES e outros
1ª instância - Sao Goncalo 1 Vara Civel
Ajuizamento: 07/06/2018
TJMG - 0105579-22.2023.8.13.0024
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x AUTOR NAO QUALIFICADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/08/2025
TJMG - 5063861-33.2018.8.13.0024
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5063861-33.2018.8.13.0024
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMG - 5014348-97.2021.8.13.0313
Partes: MARIANA VIANA SOUZA x ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: ALINE RESENDE FERREIRA DE FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMG - 5014348-97.2021.8.13.0313
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: DANIELI DA CRUZ SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 5063861-33.2018.8.13.0024
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMG - 5072387-86.2018.8.13.0024
Partes: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/06/2018