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TJSP - 0003855-89.2011.8.26.0587
Partes: DIONISIO RODRIGUES DOS REIS x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
Advogado: THAIS DE OLIVEIRA TOLEDO e outros
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 26/07/2011
TJSP - 0529732-42.2009.8.26.0587
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO x DOMINGOS TAVOLARO NETTO E OUTRA
Advogado: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 11/06/2010
TJSP - 0530187-07.2009.8.26.0587
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO x MARIA LUCIA SARAIVA
Advogado: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 11/06/2010
TJSP - 0530408-87.2009.8.26.0587
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO x RUDOLF BERNSEE CK BERNSEE
Advogado: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 11/06/2010
TJSP - 0530040-78.2009.8.26.0587
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO x MARCELO SALLES LANHOSO MARTINS
Advogado: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 11/06/2010
TJSP - 0534706-20.2012.8.26.0587
Partes: PREF MUNIC DE SAO SEBASTIAO x RUBENS MARIO BRANDAO E OUTRA
Advogado: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 01/11/2012
TJSP - 1502426-32.2019.8.26.0587
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO x ANTONIO VICTOR DE M FESSEL
Advogado: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA e outros
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 19/12/2019
TJSP - 1509881-82.2018.8.26.0587
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO x CESAR E CORDEIRO COM E SERVICOS NAUTICOS
Advogado: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 20/12/2018
TJSP - 1501435-51.2022.8.26.0587
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO x BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA e outros
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 17/12/2022
TJSP - 1502494-79.2019.8.26.0587
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO x CARLOS EDUARDO DE SOUZA BARTHOLO
Advogado: FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA e outros
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 19/12/2019