Partes: ROBERTO DA SILVA RANGEL x CEDAE e outros

Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outros

1ª instância - Santa Cruz Regional 2 Vara Civel

Partes: MINISTERIO PUBLICO x PPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA

Advogado: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI e outros

1ª instância - Capital Nucleo Oficiais Justica da Vara Inf Juv

Partes: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS x CLARO S.A.

Advogado: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x IMAGEM EDITORACAO ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP e outros

Advogado: JOAO FRANCISCO SERRA MUNIZ e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: CLARO S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogado: RODRIGO DE ASSIS TORRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO x CLARO S.A.

Advogado: RODRIGO DE ASSIS TORRES e outros

1ª instância - Vara Unica de Cururupu

Partes: CLARO S.A. x MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS e outros

Advogado: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: AMERICEL S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: MISAEL FEITOSA DE ALMEIDA x SEBASTIAO DA SILVA FIALHO e outros

Advogado: TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI e outros

1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel

Partes: RODRIGO ALESSANDRO BARBOSA RODRIGUES x EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e outros

Advogado: CELIA SILVA DE QUEIROZ e outros

1ª instância - Campo Verde - Primeira Vara Civel