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TJTO - 0026241-86.2016.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ASSADOS E GRELHADOS RESTAURANTE LTDA-ME (ESPETOS POR DO SOL) e outros
Advogado: ALEX COIMBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 15/04/2025
TJTO - 0031825-27.2022.8.27.2729
Partes: NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: MARIANA MAIA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 17/08/2022
TJTO - 0027209-19.2016.8.27.2729
Partes: ELEIAS CRISOSTOMO PAIS LANDIM x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: JORGE IRAPUAN ABREU DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0010554-88.2024.8.27.2729
Partes: CLOVIS ROGERIO CASAGRANDE x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/03/2024
TJTO - 0010554-88.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x CLOVIS ROGERIO CASAGRANDE e outros
Advogado: DANIEL QUINTAS COLARES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 06/02/2025
TJTO - 0031376-64.2025.8.27.2729
Partes: STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 17/07/2025
TJTO - 0029159-19.2023.8.27.2729
Partes: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 27/03/2025
TJTO - 0029159-19.2023.8.27.2729
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 31/07/2023
TJTO - 0023866-15.2016.8.27.2729
Partes: EVA ALMEIDA DOS SANTOS x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: RAPHAEL LEMOS BRANDAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 11/07/2018
TJTO - 0052785-33.2024.8.27.2729
Partes: RAPHAEL BORGES AZEVEDO x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: KADU FARIA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 10/12/2024