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TJRN - 0039688-56.2008.8.20.0001
Partes: NATAL REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: FRANKLIN DE CASTRO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/12/2008
TJRN - 0039688-56.2008.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x NATAL REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: LUIS CARLOS ALCOFORADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 30/11/2021
TJRN - 0817118-84.2024.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x NATAL REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: PRISCILA DAMASIO SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 02/12/2024
TJRN - 0018710-58.2008.8.20.0001
Partes: UNISYS BRASIL LTDA x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/06/2008
TJRN - 0018710-58.2008.8.20.0001
Partes: UNISYS BRASIL LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: PRISCILA DAMASIO SIMOES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 08/09/2021
TJRR - 7010019-17.2024.8.22.0001
Partes: SERVECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA x PREGOEIRA ALINE LOPES ESPINDOLA
Advogado: PRISCILA DAMASIO SIMOES
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF1 - 0000653-96.2017.4.01.3506
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x INACIA COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
Advogado: PRISCILA DAMASIO SIMOES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 29/06/2023
TRF1 - 0033985-72.2012.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x POLIEDRO INFORMATICA, CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI
Advogado: JOSE LEOVEGILDO OLIVEIRA MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 08/06/2012
TRF1 - 0033548-26.2015.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HUDSON MARCELO AMARAL DE SOUZA e outros
Advogado: JURACI MARTINS DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 23/06/2015
TRF1 - 1051472-37.2023.4.01.3400
Partes: DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros x EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado: FABIANA CHAGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 08/08/2025