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TRF2 - 5035195-63.2021.4.02.5001
Partes: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 03/08/2023
TRF2 - 0008243-50.2012.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MULTIMEX S/A
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF2 - 5002389-04.2023.4.02.5001
Partes: AUTO POSTO ESMIG LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FELIPE SARDENBERG MACHADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF2 - 5002389-04.2023.4.02.5001
Partes: AUTO POSTO ESMIG LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2024
TRF2 - 5002389-04.2023.4.02.5001
Partes: AUTO POSTO ESMIG LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 30/01/2023
TRF2 - 5019134-27.2023.4.02.0000
Partes: MULTIMEX S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 5013800-83.2019.4.02.5001
Partes: ANNA PAULSEN e outros x OS MESMOS
Advogado: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 31/05/2023
TRF2 - 5035196-48.2021.4.02.5001
Partes: OCIDENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FELIPE SARDENBERG MACHADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF2 - 5035196-48.2021.4.02.5001
Partes: OCIDENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2025
TRF2 - 5035196-48.2021.4.02.5001
Partes: OCIDENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 24/09/2021