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TJPE - 0067343-57.2017.8.16.0014
Partes: ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA x FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA
Advogado: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 19/10/2020
TRF2 - 5019640-03.2023.4.02.0000
Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA x ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA
Advogado: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF2 - 5019640-03.2023.4.02.0000
Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA x ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA
Advogado: MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/10/2024
TRF1 - 0007990-42.2012.4.01.3400
Partes: ATACK COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA VALERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0007990-42.2012.4.01.3400
Partes: PLAM MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO BRUNETTI e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0039258-51.2011.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 02/10/2024
TRF1 - 0039258-51.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSC - 0913441-86.2015.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x WILSON WESTRUPP e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/12/2015