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TJMG - 0002693-79.2016.8.13.0479
Partes: MARCIO MONTEIRO DA CUNHA e outros x MUNICIPIO DE PASSOS
Advogado: PAULO CEZAR DA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Passos
Ajuizamento: 19/01/2016
TJMG - 0001661-10.2022.8.13.0647
Partes: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL x RENAN FONTANA RODRIGUES e outros
Advogado: ALEX FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Sao Sebastiao do Paraiso
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMG - 0017081-45.2020.8.13.0479
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MAXWELL DA SILVA SOUZA e outros
Advogado: TIAGO MACHADO DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0014563-41.2019.8.13.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO HENRIQUE DE ASSIS MARCIANO
Advogado: TERCIO MOREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alpinopolis
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMG - 0031227-89.2015.8.13.0019
Partes: HUDSON GUTIERREZ DE CARVALHO TEIXEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: HUMBERTO JOSE MORATO DA SILVA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 12/03/2024
TJMG - 2155952-95.2023.8.13.0000
Partes: HUDSON GUTIERREZ DE CARVALHO TEIXEIRA e outros x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, PRECATORIAS CRIMINAIS E DE EXECUCAO PENAL DE PASSOS
Advogado: CELIO CESAR FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMG - 2154419-04.2023.8.13.0000
Partes: UDSON GUTIERREZ DE CARVALHO TEIXEIRA e outros x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES DE PASSOS
Advogado: HUMBERTO JOSE MORATO DA SILVA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 2198770-62.2023.8.13.0000
Partes: CLOVIS ROGERIO CREMASCO x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, PRECATORIAS CRIMINAIS E DE EXECUCAO PENAL DE PASSOS
Advogado: RODRIGO PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 0021533-93.2023.8.13.0479
Partes: ROGERIO LUIZ RIBEIRO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ADALBERTO MINCHILLO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Milton Livio Lemos Salles
Ajuizamento: 08/07/2025
TJMG - 0021533-93.2023.8.13.0479
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ROGERIO LUIZ RIBEIRO
Advogado: ALEX FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Passos
Ajuizamento: 03/10/2023