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TJRN - 0016868-77.2012.8.20.0106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: FELIPE CALDAS SIMONETTI e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 29/10/2012
TJRN - 0000733-23.2009.8.20.0129
Partes: DATANORTE - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE x OVIDEO HENRIQUE CAVALCANTI COSTA COMERCIO E INDUSTRIA - ME
Advogado: THUIZA FERNANDES MATTOZO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 02/04/2009
TJRN - 0635918-69.2009.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x JOSE CARLOS BALTAZAR DA COSTA
Advogado: THUIZA FERNANDES MATTOZO e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/06/2025
TJRN - 0809903-84.2019.8.20.5124
Partes: MARCELO PEREIRA ALVES e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: THUIZA FERNANDES MATTOZO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 23/01/2025
TJPB - 0805299-05.2024.8.15.2001
Partes: ODENIR DE BRITO VITAL e outros x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/02/2024