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TRF2 - 5010566-70.2022.4.02.5104
Partes: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA x MINISTERIO DA ECONOMIA e outros
Advogado: MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2024
TRF2 - 5010566-70.2022.4.02.5104
Partes: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 29/12/2022
TRF2 - 5100422-54.2022.4.02.5101
Partes: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 19/07/2023
TRF2 - 5100422-54.2022.4.02.5101
Partes: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA x PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - DUQUE DE CAXIAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/12/2022
TJRN - 0801999-72.2025.8.20.5004
Partes: ROSA MARIA DA COSTA x LOJAS LE BISCUIT S/A e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/02/2025
TJCE - 3001019-26.2025.8.06.0016
Partes: FABIANA DE AZEVEDO GONCALVES CARDOSO x SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
Advogado: FABIANA DE AZEVEDO GONCALVES CARDOSO
1ª instância - 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/08/2025
TJBA - 0010360-22.2024.8.05.0039
Partes: GLAUCIA MARIA DA VISITACAO CARNEIRO x AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Camacari
Ajuizamento: 14/07/2024
TJES - 5034750-96.2024.8.08.0035
Partes: RACHEL MAIA DA MOTTA e outros x SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: VICTOR MACEDO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal - Capital - Vitoria
Ajuizamento: 25/04/2025
TJES - 5034750-96.2024.8.08.0035
Partes: RACHEL MAIA DA MOTTA x SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: VICTOR MACEDO LOPES e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Ajuizamento: 14/10/2024
TJRJ - 0808528-08.2025.8.19.0002
Partes: DANIELLE NOGUEIRA LUZ x SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e outros
Advogado: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO e outros
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 21/03/2025