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TJCE - 0248127-08.2021.8.06.0001
Partes: PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/07/2021
TJCE - 0229035-10.2022.8.06.0001
Partes: BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 03/07/2025
TJCE - 0229035-10.2022.8.06.0001
Partes: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/08/2023
TJCE - 0229035-10.2022.8.06.0001
Partes: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros x COORDENADOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/04/2022
TJRO - 5019749-21.2021.8.21.0001
Partes: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/02/2021
TJRO - 5019749-21.2021.8.21.0001
Partes: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 13/11/2023
TJRO - 5019749-21.2021.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI
Advogado: PATRICIA CRISTINA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 21/06/2024
TJRR - 7027989-98.2022.8.22.0001
Partes: PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI e outros x COORDENADOR-GERAL DE RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: PATRICIA CRISTINA CAVALLO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 25/04/2022
TJRR - 7027989-98.2022.8.22.0001
Partes: PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: DEBORAH MARIANNA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMA - 0821300-60.2022.8.10.0001
Partes: BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDA e outros x GESTOR DA CEDULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CEGAT - COTET e outros
Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 17/04/2024