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TJSC - 5004447-83.2025.8.24.0564
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ GUSTAVO FERNANDES RAMOS
Advogado: LUCETE ADRIANA EGER e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 24/09/2025
TJPA - 0800017-50.2022.8.14.0039
Partes: x LUIS FERNANDES BEZERRA RAMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas
Ajuizamento: 04/01/2022
TJRR - 0000433-69.2020.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x LUIZ FELIPE MATOS RAMOS FERNANDES e outros
Advogado: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA DIAS
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 13/01/2020
TJBA - 0105477-14.2011.8.05.0001
Partes: ANTONIO IERVESE x GILMAR SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2011
TJMA - 0002589-09.2015.8.10.0026
Partes: MARCOS BORGES e outros x GREGORY LIMA GOMES e outros
Advogado: JONAS PEREIRA DE SA NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 25/08/2015
TJMA - 0002589-09.2015.8.10.0026
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JONAS PEREIRA DE SA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 07/03/2023
TRF1 - 0084296-81.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RAMON LUIZ DA SILVA FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025