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TJMA - 0000673-10.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JONILSON CANTANHEDE PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 16/01/2018
TJMA - 0833828-63.2021.8.10.0001
Partes: DELEGACIA ESPECIAL DA CIDADE OPERARIA - DECOP x ANTONIO JOSE DE MACEDO JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/09/2021
TJMA - 0841087-12.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JUIZO DE DIREITO 3ª VARA CRIMINAL DE SAO LUIS e outros
Advogado: TARCILIO SANTANA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMA - 0838347-47.2022.8.10.0001
Partes: LINDALMIRA DOS SANTOS PEREIRA x DELEGACIA ESPECIAL DA CIDADE OPERARIA - DECOP
Advogado: JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMA - 0836168-77.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS AUGUSTO DE BRITO MAGALHAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2021
TJMA - 0836168-77.2021.8.10.0001
Partes: CARLOS AUGUSTO DE BRITO MAGALHAES e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 06/05/2024
TJMA - 0833831-18.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIS FELIPE OSORIO DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMA - 0015230-70.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAO CRISMARCO CORREA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/09/2025
TJMA - 0015230-70.2016.8.10.0001
Partes: DELEGACIA ESPECIAL DA CIDADE OPERARIA - DECOP x JOAO CRISMARCO CORREA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 26/10/2023
TJMA - 0833830-33.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE JORGE DOS SANTOS MARQUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 23/08/2021