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TJBA - 0523068-40.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUS
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/05/2019
TJBA - 0074953-54.1999.8.05.0001
Partes: ANTONIO CARLOS COSTA ANDRADE x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0076407-88.2007.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MRM INCORPORADORA LTDA
Advogado: ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/05/2007
TJBA - 8117229-89.2021.8.05.0001
Partes: PIETRO PASCOLI DE AZEVEDO e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/10/2021
TJBA - 0777832-26.2018.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2018
TJBA - 0554744-45.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x DC PATRIMONIAL LTDA
Advogado: SINESIO CYRINO DA COSTA NETO e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/09/2015
TJBA - 0554744-45.2015.8.05.0001
Partes: DC PATRIMONIAL LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: SINESIO CYRINO DA COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 05/03/2024
TJBA - 0053473-20.1999.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/06/1999
TJBA - 8030838-97.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x UNIAO PATRIMONIAL LTDA - EPP
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2022
TJBA - 0829868-16.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/08/2016