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TJMG - 0019737-47.2012.8.13.0093
Partes: CONTEK ENGENHARIA S/A x SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE BURITIS
Advogado: RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 23/09/2024
TJMG - 0029715-38.2013.8.13.0570
Partes: CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FLAVIO ALMEIDA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 05/10/2022
TJSC - 0303758-95.2017.8.24.0058
Partes: DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS x LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S/A
Advogado: WALNEY RODRIGUES SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 31/07/2024
TJSC - 5004313-82.2025.8.24.0135
Partes: ALEXANDRO RONEI BARBOSA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF2 - 5010916-78.2021.4.02.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: FLAVIO ALMEIDA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 04/08/2021
TRF2 - 5009170-38.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/02/2020
TRF2 - 5072903-07.2022.4.02.5101
Partes: SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL NA 7 RF - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros x LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outros
Advogado: GABRIEL PELLEGRINO NEVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5072903-07.2022.4.02.5101
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GABRIEL PELLEGRINO NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 30/06/2023
TRF2 - 5081596-77.2022.4.02.5101
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outros x SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL NA 7ª RF - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GABRIEL PELLEGRINO NEVES e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/10/2022
TRF2 - 5081596-77.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL e outros
Advogado: GABRIEL PELLEGRINO NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 28/11/2024