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TJMT - 1019899-94.2019.8.11.0041
Partes: MOACIR MARCON x SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARINE MARTELLI e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 09/05/2019
TJMT - 1024928-28.2019.8.11.0041
Partes: CESAR BARBOSA DA SILVA x SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MONIQUE FACCIN VILELA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 10/06/2019
TJMT - 1024928-28.2019.8.11.0041
Partes: CESAR BARBOSA DA SILVA e outros x SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CRISLAINE BALDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMT - 1038266-06.2018.8.11.0041
Partes: YURI MORAIS FARAH x SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIANA PEREIRA BUENO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/11/2018
TJMT - 1038266-06.2018.8.11.0041
Partes: SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x YURI MORAIS FARAH
Advogado: JULIANA PEREIRA BUENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMT - 1001940-59.2018.8.11.0037
Partes: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MICHAEL GOMES CRUZ
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 02/04/2018
TJMT - 1001940-59.2018.8.11.0037
Partes: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MICHAEL GOMES CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/06/2021
TJMT - 1000800-17.2022.8.11.0015
Partes: SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CASA PRADO FRANQUIA EM VESTUARIO LTDA
Advogado: HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/08/2023
TJMT - 1000800-17.2022.8.11.0015
Partes: CASA PRADO FRANQUIA EM VESTUARIO LTDA x SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMT - 1037140-76.2022.8.11.0041
Partes: T7 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 28/09/2022