Partes: ROSEANE LIMA SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x ROSANGELA MOURA ROCHA e outros

Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x JOSE MAR DE MELO e outros

Advogado: JOSE NEY BOAVENTURA e outros

1ª instância - 1C Mara Criminal

Partes: ITAU UNIBANCO S.A. x R. R. BRANCH COMERCIO DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 15ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs

Partes: RAFAELA FERRON D'AVILA e outros x SERGIO LUIS DE SOUZA RAMOS e outros

Advogado: MILTON CLOVIS SOARES MARTINS e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs

Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA x LUIS SERGIO DE SOUSA RAMOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Sao Luis

Partes: LUIS SERGIO RAMOS BORRALHO JUNIOR x GABINETE 1 DO 1 NUCLEO REGIONAL DAS GARANTIAS

Advogado: DIEGO HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x SERGIO LUIS DE MEDEIROS RAMOS FILHO e outros

Advogado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL e outros

1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: VALENTINA SILVA SOUZA DIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha

Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7º Vara das Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais