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TJPI - 0094777-71.2022.8.17.2001
Partes: MARIA GILDA DA SILVA CAVALCANTI x MAVINIER MONTEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA e outros
Advogado: HIGINIO LUIS ARAUJO MARINSALTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Silvio Neves Baptista Filho
Ajuizamento: 28/11/2023
TJCE - 0236638-37.2022.8.06.0001
Partes: REFRIGERACAO MOTA LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
Advogado: JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/05/2022
TJAC - 0700825-27.2022.8.01.0001
Partes: LOJAS AMERICANAS S/A x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 11/02/2022
TJAC - 0702214-47.2022.8.01.0001
Partes: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 07/03/2022
TJAC - 0702214-47.2022.8.01.0001
Partes: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 24/10/2024
TJMG - 5059702-08.2022.8.13.0024
Partes: CERAMICA FORMIGRES LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJAC - 0701995-34.2022.8.01.0001
Partes: COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDA x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: PAULO ROBERTO PALERMO FILHO
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 16/03/2022
TJBA - 8043144-98.2022.8.05.0001
Partes: INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA e outros
Advogado: APARECIDO ALVES FERREIRA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/04/2022
TJBA - 8019866-54.2024.8.05.0080
Partes: SINDICATO DO COMERCIO DE FEIRA DE SANTANA x ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 02/08/2024
TJBA - 8048179-39.2022.8.05.0001
Partes: CASA PRIMA COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TIAGO RAFAEL DE CARVALHO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/04/2022