Partes: COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI x CARLOS CESAR CUNHA e outros

Advogado: ERICK ABDALLA BRITTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira

Partes: RODRIGO MAIA ROCHA e outros x BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

Advogado: CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA

Advogado: RODRIGO MAIA ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

Partes: DINO, FIGUEIREDO, MAIA, LARA E LAUANDE ADVOCACIA x DIEGO ALMEIDA KOS MIRANDA

Advogado: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA e outros

1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS DUTRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Partes: LN CONSTRUCOES LTDA. - EPP e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: BRUNO ANDRADE PORTELA ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ALICE MICHELINE M---- e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ELENILSON OLIVEIRA VIEGAS x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PES---- e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: SILVANA MARIA DIAS BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ALINE NOGUEIRA MAGALHAES e outros x OSMAR CAVALCANTE OLIV---- e outros

Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis