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TJBA - 8015956-07.2020.8.05.0000

Partes: PLINIO CARNEIRO FILHO e outros x FUNDACAO CARITAS DE ASSISTENCIA A PESSOA CARENTE e outros

Advogado: EDUARDO FERNANDES DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 16/06/2020

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TJBA - 8047016-27.2022.8.05.0000

Partes: MODERNIZACAO PUBLICA E INFORMATICA LTDA - EPP x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CRISTINA BORGES DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

Ajuizamento: 08/11/2022

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TJBA - 8043656-21.2021.8.05.0000

Partes: MARCELO DE ALMEIDA MENDONCA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: GABRIELA MATTOS LANZA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Ajuizamento: 15/12/2021

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TJBA - 0319846-95.2012.8.05.0000

Partes: SALOMAO ACHERMAN e outros x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Ajuizamento: 28/06/2021

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TJBA - 8031380-50.2024.8.05.0000

Partes: NEMILTON DOS SANTOS FILHO x CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Ajuizamento: 13/12/2024

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TJBA - 8031576-20.2024.8.05.0000

Partes: MILLER QUEIROZ PAIVA x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS e outros

Advogado: FERNANDA LEITEMPERGHER CAVALHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Ajuizamento: 23/05/2024

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TJBA - 8055198-94.2025.8.05.0000

Partes: ALBERTO FARIAS FIALHO x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Ajuizamento: 18/09/2025

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TRF1 - 0003553-12.2013.4.01.3306

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PORTAL PROJETOS CONSTRUCOES & URBANISMO LTDA - ME e outros

Advogado: PABLO NEVES SANTOS e outros

1ª instância - Paulo Afonso

Ajuizamento: 05/12/2013

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TJBA - 0550151-36.2016.8.05.0001

Partes: RAIMUNDO DA CRUZ BASTOS x CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 01/08/2016

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TJBA - 0578578-77.2015.8.05.0001

Partes: AGUIDA ACKERMAN DE CERQUEIRA E SILVA x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS e outros

Advogado: PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

Ajuizamento: 18/06/2025

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