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TJMG - 2380784-48.2022.8.13.0000
Partes: XAPURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMG - 1270810-59.2023.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16ª C MARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR MAURICIO CANTARINO DA 9ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: ALEX MONTEIRO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leonardo de Faria Beraldo
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMG - 1583741-21.2023.8.13.0000
Partes: PEDRA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joemilson Donizetti Lopes
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 1849779-31.2023.8.13.0000
Partes: ANTONIO RODRIGO BRUNES FRATUCCI e outros x DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. e outros
Advogado: ALEX MONTEIRO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/08/2023
TJMG - 2883827-96.2023.8.13.0000
Partes: LEANDRO DE MELO FERREIRA x PEDRA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo de Oliveira Milagres
Ajuizamento: 13/11/2023
TJMG - 5098085-55.2022.8.13.0024
Partes: XAPURI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 30/11/2023
TJMG - 5098085-55.2022.8.13.0024
Partes: ALTOS PILARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE TRIBUTOS E ASSUNTOS(PTF)) e outros
Advogado: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMG - 3443670-32.2023.8.13.0000
Partes: PEDRA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ISAAC SILVA SANTOS
Advogado: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joemilson Donizetti Lopes
Ajuizamento: 13/06/2024
TJMG - 5072929-31.2023.8.13.0024
Partes: FELIPE HENRIQUE SANTOS DE MIRANDA x PEDRA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ e outros
1ª instância - 30ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 5072929-31.2023.8.13.0024
Partes: FELIPE HENRIQUE SANTOS DE MIRANDA x PEDRA BRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Caldeira Brant
Ajuizamento: 23/01/2024