Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: NATHALIE RONCHI DA ROCHA e outros

1ª instância - 9ª Brasilia

Partes: FABIANO CONTARATO x RICARDO DE AQUINO SALLES e outros

Advogado: PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: FMJ UNIAO AGRICOLA DO NORDESTE LTDA x MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Sao Luis

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SANDRA APARECIDA ROMEIRO

Advogado: MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 27 - Des. Fed. Nilza Reis

Partes: SANDRA APARECIDA ROMEIRO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA

1ª instância - 16ª Brasilia

Partes: FABIANO ANDERSON DE PAULA x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros

Advogado: EDILSON ANTONIO BIANCONI e outros

1ª instância - 3ª Sao Luis

Partes: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE x PEDRO VERAS PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Ze Doca

Partes: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE x PEDRO VERAS PINTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim

Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros x INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao

Partes: BERNARDO FERREIRA DA SILVA x INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros

Advogado: MARIA LUCIA DE AQUINO SILVA

1ª instância - Vara Unica de Tutoia