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TJMT - 0010784-16.2015.8.11.0006
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x SAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA e outros
1ª instância - Caceres - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 18/12/2015
TJMT - 1041372-68.2021.8.11.0041
Partes: VILMA TAVARES DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/11/2021
TJMT - 1041372-68.2021.8.11.0041
Partes: VILMA TAVARES DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMA - 0813883-41.2019.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO LUIZ LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMA - 0801485-28.2020.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO LUIZ LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMA - 0813926-75.2019.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO LUIZ LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 27/01/2021
TJMA - 0803261-23.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/04/2019
TJMA - 0803261-23.2019.8.10.0000
Partes: M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - ME e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMA - 0811502-26.2020.8.10.0040
Partes: BANCO DO BRASIL SA x DISTRIBUIDORA DE DOCES SAO LUIZ LTDA - ME
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 27/08/2020
TJMA - 0807415-61.2019.8.10.0040
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA e outros
Advogado: ALLAN RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Imperatriz
Ajuizamento: 23/05/2019