Partes: LUIS HENRIQUE DA SILVA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: LUIS FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x IDENILSON DA CONCEICAO VIANA e outros

Advogado: LUIS FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIS HENRIQUE DA SILVA SANTOS e outros

Advogado: LUIS FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: LUIS HENRIQUE DA SILVA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUIS FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIOR

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: LUIS HENRIQUE DA SILVA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: LUIS FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: LUIS CARLOS DA SILVA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ELIANE SANTOS DA SILVA

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca

Partes: LUIS AMANCIO SANTOS DA SILVA x ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: ELEXSANDRO DA SILVA e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: ARTHUR LEANDRO RODRIGUES

1ª instância - Foro de Maceio_1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital

Partes: LUIS AMANCIO SANTOS DA SILVA x COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR NO ESTADO DE ALAGOAS e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque

Partes: LUIS AMANCIO SANTOS DA SILVA x ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: RAFAEL DA SILVA PEREIRA

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual