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TJRJ - 0108203-35.1992.8.19.0001
Partes: JOANA D'ARC DE LUCCA e outros x IPERJ e outros
Advogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/11/1992
TJRJ - 0260999-58.2022.8.19.0001
Partes: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/09/2022
TJRJ - 0008828-81.2017.8.19.0002
Partes: JOSE CARLOS ALVAREZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 07/04/2017
TJRJ - 0237822-41.2017.8.19.0001
Partes: MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ZAIRO LARA FILHO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/09/2017
TJRJ - 0213945-04.2019.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MARIA EUNICE SALES DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/08/2019
TJRJ - 0313895-54.2017.8.19.0001
Partes: FRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 16 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 08/12/2017
TJRJ - 0004414-55.2004.8.19.0209
Partes: MANOEL PINHEIRO DE PAULA x MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES e outros
Advogado: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/07/2014
TJRJ - 0038086-97.2021.8.19.0002
Partes: CLEDIA FRAZAO BAPTISTA DA SILVA x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO e outros
1ª instância - Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/09/2021
TJRJ - 0094866-94.2020.8.19.0001
Partes: RITA DE CASSIA RIMES FLORIDO x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 23/07/2020
TJRJ - 0054278-74.2022.8.19.0001
Partes: DOLORES DO PRADO BATISTA x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/03/2022