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TJRJ - 0833305-85.2024.8.19.0004
Partes: VITOR DA COSTA ANDRADE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 03/09/2025
TJRJ - 0118083-35.2021.8.19.0001
Partes: DORA REGINA PINTO MORAIS x MARCELO DE MEDEIROS NUNES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 25/09/2024
TJRJ - 0118083-35.2021.8.19.0001
Partes: MARCELO DE MEDEIROS NUNES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TJRJ - 0005296-60.2021.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELLO GUIMARAES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF2 - 5007844-50.2019.4.02.5110
Partes: CLAUDIO VASCONCELOS FILHO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: CLAUDIO SERPA DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 04/07/2025
TJCE - 0200512-27.2023.8.06.0300
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA x FLAVIANA DE LIMA SILVA e outros
Advogado: MARCOS AURELIO PINHEIRO MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Redencao
Ajuizamento: 30/06/2023
TJCE - 0200512-27.2023.8.06.0300
Partes: LUCAS FERREIRA RAMOS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ELTON MOREIRA ALBANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 05/09/2024
TJMA - 0000032-39.2021.8.10.0026
Partes: 11 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA - BALSAS e outros x DANIELSON BORGES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 12/01/2021
TJCE - 0200512-27.2023.8.06.0300
Partes: LUCAS FERREIRA RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: ELTON MOREIRA ALBANO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025
TJCE - 0013653-17.2017.8.06.0136
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x RAFAELA FERREIRA DA COSTA e outros
Advogado: PAULO CESAR PIMENTEL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacajus
Ajuizamento: 18/01/2021