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TJMA - 0803093-66.2017.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: WALDIR GOMES FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 26/01/2021
TJMA - 0802305-70.2017.8.10.0034
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCIO FAM GONDIM e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 14/11/2017
TJMA - 0802118-62.2017.8.10.0034
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA e outros
Advogado: MARCIO FAM GONDIM e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 19/10/2017
TJMA - 0803655-88.2020.8.10.0034
Partes: VIACAO ESTRELA GUIA RENTBUS LTDA - EPP x ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA e outros
Advogado: LUCAS CARDINALI PACHECO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Codo
Ajuizamento: 03/09/2020
TJMA - 0000106-75.1998.8.10.0034
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA e outros
Advogado: ISABELA FONTES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 22/06/1998
TJMA - 0001307-82.2010.8.10.0034
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DE JESUS PENHA e outros
Advogado: MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 09/09/2010
TJES - 0008922-72.2009.8.08.0048
Partes: FRANCISCO DE JESUS PENHA e outros x MUNICIPIO DE SERRA
Advogado: RAFAEL AMORIM SARUBBI
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Ajuizamento: 27/04/2009
TJES - 0016705-81.2015.8.08.0347
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x JOAO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: VALDECI LAURENTINO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 19/05/2015
TJES - 0004358-06.2005.8.08.0011
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCIA AZEVEDO COUTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 12/05/2005
TJCE - 0188209-78.2018.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Barbalha
Ajuizamento: 19/12/2018