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TJAM - 0001385-50.2022.8.03.0002

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: ANDRE DE CARVALHO LOBATO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana

Ajuizamento: 08/02/2022

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TJAM - 0007880-16.2022.8.03.0001

Partes: LUZIA BARBOSA LEAL x ESTADO DO AMAPA

Advogado: HELDER MAIA PALHETA e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 22/02/2022

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TJAM - 0007876-76.2022.8.03.0001

Partes: ELOISA PATRICIA DAS NEVES ROSA GOMES x ESTADO DO AMAPA

Advogado: HELDER MAIA PALHETA e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 22/02/2022

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TJAM - 0004719-58.2023.8.03.0002

Partes: ANA LUCIA ACACIO DA SILVA ROCHA e outros x AGOSTINHO BARBOSA DA ROCHA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: HELDER MAIA PALHETA

1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana

Ajuizamento: 03/07/2023

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TJAM - 0011182-24.2020.8.03.0001

Partes: IMES INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR e outros x ROSILENE DA COSTA RIBEIRO e outros

Advogado: FREDERICO SOARES DAMASCENO e outros

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel - Norte

Ajuizamento: 22/07/2020

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TJAM - 0002281-94.2025.8.03.0000

Partes: EDILUCIA SALES DE OLIVEIRA VALENTE x ESTADO DO AMAPA

Advogado: HELDER MAIA PALHETA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Ajuizamento: 13/05/2025

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TJAM - 0006620-33.2024.8.03.0000

Partes: AGOSTINHO BARBOSA DA ROCHA x ESTADO DO AMAPA

Advogado: HELDER MAIA PALHETA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Ajuizamento: 08/10/2024

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TJAM - 6002043-64.2025.8.03.0002

Partes: ISMAEL SANTOS RAMOS e outros x MP*TRANSPOTE SANTANA BR e outros

Advogado: HELDER MAIA PALHETA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel - Stn

Ajuizamento: 13/03/2025

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TJAM - 6001063-42.2024.8.03.0006

Partes: DELMAR ROBERTO STECKER x LAIZA SOUZA DOS SANTOS

Advogado: HELDER MAIA PALHETA e outros

1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes

Ajuizamento: 07/08/2024

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TJAM - 6025265-64.2025.8.03.0001

Partes: ANGELA VANESSA MONTEIRO SILVA x GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: HELDER MAIA PALHETA e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 29/04/2025

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