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TJPE - 0014479-81.2017.8.16.0001
Partes: ESTIRPE ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA x FABIO MICHAEL MATTOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 07/06/2017
TJCE - 0202778-16.2020.8.06.0001
Partes: FABIO MATTOSO GOMES x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: PEDRO FELIPE LIMA ROCHA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/01/2020
TJCE - 0202778-16.2020.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FABIO MATTOSO GOMES
Advogado: PEDRO FELIPE LIMA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha
Ajuizamento: 06/11/2020
TRF1 - 1023786-41.2021.4.01.3400
Partes: UNIAO x FABIO MATTOSO GOMES
Advogado: THATIANA FERREIRA NONATO MARQUES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2025
TRF1 - 1023786-41.2021.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FABIO MATTOSO GOMES
Advogado: THATIANA FERREIRA NONATO MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/11/2022
TRF1 - 1023786-41.2021.4.01.3400
Partes: FABIO MATTOSO GOMES x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2021
TJCE - 3000179-85.2023.8.06.0048
Partes: FABIO MATOS MACIEL x MUNICIPIO DE BATURITE
Advogado: FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Baturite
Ajuizamento: 10/04/2023
TJCE - 3000179-85.2023.8.06.0048
Partes: FABIO MATOS MACIEL x MUNICIPIO DE BATURITE
Advogado: FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Gladyson Pontes
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPR - 0000464-87.2018.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ERIC JONHANTAN MOREIRA DOURADO e outros
Advogado: JOSELDA NERY CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri
Ajuizamento: 04/06/2018
TJPA - 0806733-37.2018.8.14.0006
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL IDEAL BR x FABIO MATOS CARNEIRO
Advogado: FELIPE MATOS CARNEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 20/06/2018