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TRF2 - 5016173-15.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MASSY DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR EIRELI
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/08/2018
TRF2 - 5055929-94.2019.4.02.5101
Partes: RENATO MARANDINO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/08/2019
TRF2 - 5013309-67.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x POSTO DE GASOLINA SABIA EIRELI
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/03/2019
TRF2 - 5068913-13.2019.4.02.5101
Partes: SYED MAHMOOD AHMED e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/10/2019
TRF2 - 5020274-36.2020.4.02.5001
Partes: TARCISIO SPINASSE e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 26/08/2020
TRF2 - 5031373-57.2021.4.02.5101
Partes: LATICINIOS BOA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA GOMES e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 29/04/2021
TRF2 - 5048262-57.2019.4.02.5101
Partes: FRANCISCO VALADARES POVOA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/10/2019
TRF2 - 5098442-77.2019.4.02.5101
Partes: A2A COMERCIO DE CALCADOS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/12/2019
TRF2 - 5006673-60.2020.4.02.5001
Partes: MEDTORAX SERVICOS MEDICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 17/03/2020
TRF2 - 5021303-78.2021.4.02.5101
Partes: AURELIO FIGUEIREDO DE SOUSA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/04/2021