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TRF1 - 1035414-45.2022.4.01.3900
Partes: CAPONE RISTORANTE LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 13/09/2022
TRF1 - 1020943-19.2025.4.01.3900
Partes: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 1035433-51.2022.4.01.3900
Partes: CBJ COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARIO MARTINS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 06/03/2023
TRF1 - 1035433-51.2022.4.01.3900
Partes: CBJ COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: CAIO SALIM SOARES CHADY e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 13/09/2022
TRF1 - 1063433-27.2023.4.01.3900
Partes: M. C SERVICOS EM LIMPEZA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 05/12/2023
TRF1 - 1063433-27.2023.4.01.3900
Partes: M. C SERVICOS EM LIMPEZA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 12/08/2024
TRF1 - 1009169-26.2024.4.01.3900
Partes: NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 19/06/2024
TRF1 - 1009169-26.2024.4.01.3900
Partes: NORTEMAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 29/02/2024
TRF1 - 1020227-52.2025.4.01.0000
Partes: EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA x DELEGADO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICIPIO DE BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 06/06/2025
TRF1 - 1006480-06.2023.4.01.0000
Partes: CAPONE RISTORANTE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 24/02/2023